"CID A D E D E GUARULHOS ExercĦcio/Ano: ENTIDADE: CNPJ:" "PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCA€ÇO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCA€ÇO PARECER CONCLUSIVO N§ . 0064/2024 2024 Instituto de Assistˆncia Social Jesus Menino - li 05.487.424/0002-27" "Em cumprimento ao artigo 203 da Instru‡Ĉo Normativa 001 de 22 de maio de 2024 do Tribunal de Contas do Estado de SĈo Paulo, emitimos o PARECER CONCLUSIVO do exercĦcio, sobre a Presta‡Ĉo de Contas dos recursos repassados e aplicados pela Organiza‡Ĉo da Sociedade Civil, para fins de avalia‡Ĉo quanto … efic cia e efetividade das a‡äes realizadas, e ATESTAMOS: 1 - 1 - Que durante o exercĦcio relativo … presta‡Ĉo de contas a Organiza‡Ĉo da Sociedade Civil esteve localizada e ?m regular funcionamento no desenvolvimento das suas atividades/projetos, condizentes com a sua finalidade estatut ria, pactuadas com esta Administra‡Ĉo, no endere‡o que segue: Endere‡o: Rua On˘rio Marsalla, 282 - Jardim do Triunfo - Guarulhos - SP Finalidade estatut ria: Criar e manter o atendimento …s crian‡as e adolescentes, bem como, idosos em famĦlias socialmente vulner veis. Promo‡Ĉo da Educa‡Ĉo infantil, implanta‡Ĉo de creches e ber‡arios. ? li, Ili, IV e V - Que cada data de repasse, empenho, n£mero de empenho, valor transferido, sa-ido anterior, rendimento de aplica‡Ĉo financeira, e o valor total aplicado no objeto, eventuais devolu‡äes de glosa e/ou ou saldo, o saldo reprogramado para o exercĦcio seguinte, por fonte de recursos, se demonstra segundo cada ajuste, seu respectivo objeto e cada data de presta‡Ĉo de contas apresentadas pela Organiza‡Ĉo da Sociedade Civil, na forma que segue: TERMO DE COLABORA€ÇO n§ 1324/2022 Aditivos: . Objeto: Oferta Regular de Educa‡Ĉo B sica Infantil na Creche, inclusive Ber‡ rio Datas das Presta‡äes de Contas Parciais: 31/05/2024; 20/09/2024; 28/02/2025." Fontes de Recursos Datas dos Repasses N£meros dos Empenhos Valores Transferidos AGENCIA 2875-4 CONTA 30/01/2024 175/2024 113.025,46 AGENCIA 2875-4 CONTA 30/01/2024 175/2024 5.305,90 AGENCIA 2875-4 CONTA 06/02/2024 175/2024 5.305,90 AGENCIA 2875-4 CONTA 06/02/2024 175/2024 113.025,46 AGENCIA 2875-4 CONTA 06/03/2024 175/2024 113.025,46 AGENCIA 2875-4 CONTA 06/03/2024 175/2024 5.305,90 AGENCIA 2875-4 CONTA 09/04/2024 175/2024 5.305,90 AGENCIA 2875-4 CONTA 09/04/2024 175/2024 113.025,44 AGENCIA 2875-4 CONTA 15/05/2024 175/2024 93.568,20 AGENCIA 2875-4 CONTA 15/05/2024 172 e 8493/2024 11.961,54 CORRENTE 55565-7 CORRENTE 55565-7 CORRENTE 55565-7 CORRENTE 55565-7 CORRENTE 55565-7 CORRENTE 55565-7 CORRENTE 55565-7 CORRENTE 55565-7 CORRENTE 55565-7 CORRENTE 55565-7 P g. 1/4 "CID A D E D E GUARULHOS" "PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCA€ÇO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCA€ÇO" Datas dos Repasses N£meros dos Valores Transferidos 15/05/2024 175/2024 . 5.305,90 15/05/2024 175/2024 47.846,16 11/06/2024 11506/2024 5.305,90 11/06/2024 11506/2024 8.753,00 11/06/2024 11506/2024 93.568,20 16/07/2024 11506/2024 113.782,30 16/07/2024 175/2024 6.323,06 13/08/2024 11506/2024 113.782,30 13/08/2024 175/2024 6.323,06 17/09/2024 11506/2024 47.846,16 "Fontes de Recursos AGENCIA 2875-4 CONTA CORRENTE 55565-7 AGENCIA 2875-4 CONTA CORRENTE 55565-7 AGENCIA 2875-4 CONTA CORRENTE 55565-7 AGENCIA 2875-4 CONTA CORRENTE 55565-7 AGENCIA 2875-4 CONTA CORRENTE 55565-7 AGENCIA 2875-4 CONTA CORRENTE 55565-7 AGENCIA 2875-4 CONTA CORRENTE 55565-7 AGENCIA 2875-4 CONTA CORRENTE 55565-7 AGENCIA 2875-4 CONTA CORRENTE 55565-7 AGENCIA 2875-4 CONTA CORRENTE 55565-7 AGENCIA 2875-4 CONTA CORRENTE 55565-7 AGENCIA 2875-4 CONTA CORRENTE 55565-7 AGENCIA 2875-4 CONTA CORRENTE 55565-7 AGENCIA 2875-4 CONTA CORRENTE 55565-7 AGENCIA 2875-4 CONTA CORRENTE 55565-7 AGENCIA 2875-4 CONTA CORRENTE 55565-7 ?AGENCIA 2875-4 CONTA CORRENTE 55565-7 AGENCIA 2875-4 CONTA CORRENTE 55565-7 AGENCIA 2875-4 CONTA CORRENTE 55565-7" "Empenhos Total do Repasse Municipal (1) Valor repassado no exercĦcio (=)" "? 1.549.239,68 1.549.239,68" 17/09/2024 11506/2024 125.448,50 17/09/2024 11506/2024 6.323,06 17/09/2024 15833/20244 11.961,54 16/10/2024 15834/2024 119.615,40 16/10/2024 15834/2024 6.323,06 19/11/2024 19098/2024 119.615,40 19/11/2024 19098/2024 6.323,06 18/12/2024 19098/2024 6.323,06 18/12/2024 19098/2024 119.615,40 "(2) Saldo transportado do exercĦcio anterior (+) (3) Rendimento de aplica‡Ĉo financeira (+) (4) Valor total da Receita (1+2+3) (=) (5) Valor das despesas aprovadas (-) (6) Valor glosado restituido pela entidade (-)" "8.352,08 2.572,53 1.560.164,29 1.504.428,01 0,00 P a. 2/4" "CID A D E DE GUARULHOS ." "PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCA€ÇO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCA€ÇO (8) Valor glosado de exercĦcio(s) anterior a devolver" (7) Saldo (=) 55.736,28 (=) 0,00 (9) Valor glosado no exercĦcio a devolver -8.026,27 (10) Saldo nĈo utilizado, transportado para o exercĦcio seguinte (=) 47.710,01 "VI - As atividades desenvolvidas com os recursos pr˘prios e as verbas p£blicas repassadas se compatibilizam com as metas propostas, bem como os resultados alcan‡ados, cumprindo com o previsto no plano de trabalho. (X) Sim ( ) NĈo ( ) Parcialmente ? VII - Que as partes cumpriram as cl usulas pactuadas no instrumento de parceria, atinentes aos pr1ncĦpios da administra‡Ĉo p£blica, em conformidade com a regula‡Ĉo que rege a mat‚ria. VIII - Que os gastos e a contabiliza‡Ĉo das receitas e das despesas estĈo regulares e perfeitos, segundo as normas brasileira de contabilidade para o terceiro setor, demonstrados no balancete e balan‡o patrimonial da Organiza‡Ĉo da Sociedade Civil parceira XI - EstĈo regulares e disponĦveis, os recolhimentos dos encargos trabalhistas, relativos a folha de pagamento da equipe contratada, com ou sem vĦnculo empregatĦcio, e comprovados mediante guias de recolhimentos autuadas ao processo de presta‡Ĉo de contas? (X) Sim ( ) NĈo ( ) Parcialmente X - ?ue os comprovantes de gastos cont‚m a identifica‡Ĉo da Organiza‡Ĉo da Sociedade Civil benefici ria, do tipo de cada repasse, do n£mero de cada ajuste e deste àrgĈo concessor? (X) Sim ( ) NĈo ( ) Parcialmente XIII - Que na sede da concedente existe e funciona o controle interno de forma regular, respons vel pela fiscaliza‡Ĉo dos atos da administra‡Ĉo p£blica, e tem como respons vel o Sr.(a) Rodrigo Souza Santos, CPF n§ 359.816.908-60. XII - Que cada ajuste atende aos princĦpios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiˆncia e economicidade, a motiva‡Ĉo e ao interesse p£blico e social. XIV - Que houve visita(s) para fiscalizar, monitorar e avaliar o objeto, conforme relat˘rio(s) de fiscaliza‡Ĉo, parte integrante do processo desta presta‡Ĉo de contas. XV - Que eventual rateio administrativo de custos indiretos realizado pela entidade do Terceiro Setor foi verificado e avaliado pelo poder p£blico, quanto … razoabilidade, pertinˆncia com o objeto, proporcionalidade e adequa‡Ĉo das despesas? ( ) Sim (X) NĈo ( ) Parcialmente Manifesta‡Ĉo:" "Diante da documenta‡Ĉo verificada, emitimos Parecer Conclusivo favor vel … aprova‡Ĉo das despesas no valor I de R$ 1.504.428,01, destacando que a quantia de R$ 47.710,01 foi transportada para o exercĦcio de 2025. O valor glosado de R$ -8.026,27 est  sendo devolvido … conta especĦfica do termo. CONCLUSÇO Atesta a presta‡Ĉo de contas como Regular." P g. 3/4 "CID A D E D E GUARULHOS" "PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCA€ÇO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCA€ÇO" Guarulhos/SP, 16 de Maio de 2025. "Q Gisela Mayumi Kodama CPF 103.033.268-16 Diretora de Departamento e Gestora da Parceria" "De acordo: ˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙ SĦlvio Rodrigues Secret rio de Educa‡Ĉo Proposta(s): 0064/2024 P g. 4/4"